Medida afeta fármacos à base de semaglutida e liraglutida, como Ozempic e Saxenda, e busca conter uso indiscriminado de substâncias indicadas para diabetes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova diretriz regulatória que endurece as regras para a comercialização de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. A partir da decisão, publicada nesta quarta-feira, dia 16 de Abril de 2025, a retenção da receita médica passa a ser obrigatória para a venda de produtos como Ozempic, Wegovy, Saxenda e similares — todos já classificados como medicamentos de tarja vermelha.
Embora a legislação anterior já previsse a necessidade de apresentação da receita para esses medicamentos, a prática corrente em muitos estabelecimentos comerciais vinha permitindo a venda sem o devido controle, favorecendo o uso sem supervisão médica. A nova exigência, portanto, visa corrigir essa distorção regulatória e garantir o cumprimento efetivo da norma.
A iniciativa foi motivada por manifestações da comunidade médica, em especial por um comunicado oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM), que expressou preocupação com o crescente uso off-label desses medicamentos, sobretudo por pessoas que buscam emagrecimento estético ou rápido, sem indicação clínica formal. A agência, ao acatar as recomendações, reforçou o princípio da prescrição responsável como instrumento de proteção à saúde pública.
Durante a deliberação, os diretores da Anvisa enfatizaram que a ausência de mecanismos eficazes de controle no ponto de venda facilitou o uso inadequado desses fármacos. “O mercado não conseguiu dispor de meios para mitigar o uso irracional desses produtos frente a manifestações médicas recebidas”, afirmou o diretor Daniel Pereira, relator do processo.
A decisão da Anvisa se alinha a um movimento regulatório global, diante da escalada de uso desses medicamentos como estratégia de emagrecimento. Desenvolvidos originalmente para o tratamento de diabetes tipo 2, fármacos como a semaglutida (presente no Ozempic e no Wegovy) e a liraglutida (usada no Saxenda e no Victoza) passaram a ser amplamente prescritos para controle de peso, dada sua eficácia na promoção de saciedade e redução de ingestão calórica.
A nova diretriz também coloca maior responsabilidade sobre os estabelecimentos farmacêuticos, que deverão não apenas exigir a receita, mas também retê-la, permitindo eventual rastreamento e auditoria. Com isso, a agência busca dificultar a aquisição indiscriminada e coibir o uso por indivíduos sem acompanhamento clínico adequado.
Do ponto de vista sanitário, a Anvisa destaca ainda os riscos associados ao uso não supervisionado dessas substâncias, como náuseas, vômitos, distúrbios gastrointestinais e, em casos raros, pancreatite — além das contraindicações específicas para determinados grupos, como pacientes com histórico de câncer de tireoide ou gestantes.
A diretora da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Cynthia Valério, apoia a decisão da agência e reforça que o uso desses medicamentos deve ser restrito ao ambiente clínico controlado. “Sem avaliação médica e acompanhamento nutricional, o risco de desnutrição e perda de massa muscular é significativo, especialmente quando há uma redução abrupta do consumo de proteínas”, alerta.
Ao exigir a retenção da receita, a Anvisa fortalece o arcabouço regulatório da dispensação de medicamentos de uso controlado e sinaliza para o setor que a flexibilização informal no ponto de venda não será mais tolerada. A medida, além de proteger o consumidor, reforça o papel da farmácia como elo de responsabilidade na cadeia de saúde.
Essa diretriz marca um avanço na política regulatória do país, ao colocar o Brasil em sintonia com práticas internacionais mais rígidas de controle sobre substâncias com alto potencial de uso inadequado — em especial diante do aumento da demanda motivada por pressões estéticas e promessas de emagrecimento acelerado.
