A suspensão do prazo adicional para patentes de medicamentos farmacêuticos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) liberou cerca de 3,5 mil patentes para o mercado e deflagrou uma corrida entre as indústrias brasileiras para colocar novas fórmulas de genéricos nas prateleiras.
Anteriormente, as empresas ganhavam um “bônus” no prazo caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) demorasse mais de dez anos para analisar um registro da patente. Com isso, os direitos de proteção poderiam ultrapassar o limite original, de no máximo 20 anos. O STF revogou, em maio, o trecho do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), junto com as patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas.
De um lado, o mercado apoia a medida, pois defende que possibilitará a entrada de novos competidores e vai baratear medicamentos, já que os genéricos têm, por lei, preço ao menos 35% menor que o chamado medicamento de referência, da empresa que desenvolveu a fórmula. Por outro, multinacionais criticam a decisão, alegando que desestimulará o desenvolvimento de novos produtos.
Para a presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, a medida não vai prejudicar o desenvolvimento de pesquisa e inovação entre as farmacêuticas. “Queremos a patente, porque isso estimula outros mercados, mas queríamos ter previsibilidade, o que essa decisão trouxe. O prazo atual já é suficiente para remunerar os investimentos das empresas”, afirma.
Segundo ela, o mercado brasileiro será redesenhado e a medida vai estimular maiores gastos com pesquisa entre as próprias fabricantes brasileiras para adaptar as fórmulas. “A indústria está revendo este planejamento e vai centrar sua estratégia nos seus investimentos. Teremos lançamentos importantes, e esperamos crescimento para o setor e mais acesso à saúde para a população”, diz.
A farmacêutica brasileira União Química aponta que a medida vai possibilitar um incremento de 33% nos lançamentos previstos para os próximos três anos, de 70 medicamentos para 93 até 2024. A expectativa é dobrar o faturamento nesse período.
“A União Química vai pegar carona e se beneficiar dessa medida, porque muitos desses produtos que estavam retidos já estavam no nosso pipeline (em processo de desenvolvimento), mas precisávamos aguardar o término das patentes. Estamos puxando projetos de desenvolvimento para acelerar esses lançamentos”, afirma Vagner Nogueira, vice-presidente comercial da empresa.
Outra indústria brasileira, a EMS, já lançou o primeiro medicamento que perdeu a extensão da patente após a decisão do STF, a Rivaroxabana, para prevenção de coágulos, cuja fórmula do medicamento de referência pertencia à Bayer. Segundo Roberto Amazonas, diretor médico-científico da companhia, o prazo do remédio já teria expirado em novembro do ano passado, mas contava com extensão até 2022.
“Embora as moléculas estejam protegidas por patente, é possível trabalhar no registro delas e se programar. Já tínhamos passado por todo esse processo, que varia entre três e cinco anos, e pudemos nos antecipar para esperar a queda da patente”, afirma.
Ele acredita que a liberação mais rápida dos medicamentos pode reduzir custos para o consumidor e para o governo, que arca com fornecimento de remédios. “Um estudo da Fipe indica que existiam R$ 24,9 bilhões de produtos farmacêuticos que gozavam de proteção adicional. Isso dá uma noção do tamanho do custo em potencial que se consegue reduzir quando não há extensão do prazo da patente”, diz.
Após o lançamento do seu primeiro genérico após a decisão, a EMS diz que trabalha atualmente com outras duas moléculas para iniciar as vendas até o fim deste ano.
A decisão do STF não agradou a parte da indústria farmacêutica, especialmente empresas estrangeiras. De acordo com Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a decisão traz insegurança jurídica no mercado farmacêutico. A entidade representa mais de 50 laboratórios, entre eles AstraZeneca, Pfizer, Bayer, Roche e GSK.
“As empresas fizeram seus planejamentos e investimentos em inovação levando em conta uma projeção e permanência no mercado, com base na lei vigente há 25 anos”, afirma. “A decisão súbita, tanto retroativa quanto indiscriminada aos produtos farmacêuticos, pode limitar o acesso da população brasileira a futuros produtos altamente inovadores.”
Ela diz que, agora, cabe ao Inpi adotar medidas firmes e definitivas para combater o acúmulo de requisições e garantir que as patentes sejam concedidas até, no máximo, o décimo ano após o depósito. “Caso contrário, os setores que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação serão prejudicados ao não terem qualquer garantia frente a atrasos burocráticos governamentais.”
Fonte: Estadão 23.06.2021
