Conselho Federal de Farmácia aprova nova resolução
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 28 de junho, uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever contraceptivos hormonais no Brasil. A prescrição deve seguir o Protocolo de Prescrição estabelecido pelo CFF, que foi revisado pelos conselheiros federais na reunião plenária de junho.
Contexto e justificativa
O Grupo de Trabalho de Educação Permanente do CFF elaborou o protocolo, destacando que cerca de metade das gravidezes no Brasil são indesejadas, aumentando o risco de complicações obstétricas. A medida visa ampliar o acesso aos cuidados contraceptivos, em conformidade com as políticas de saúde pública.
Benefícios para a sociedade
Walleri Reis, coordenadora do GT, considera que a resolução e o protocolo representam um ganho significativo para a sociedade. “Pensamos na redução das barreiras ao planejamento familiar e na promoção da saúde sexual e reprodutiva. O farmacêutico é essencial para garantir esse direito reprodutivo”, destaca Reis. O protocolo orienta os farmacêuticos a escolherem o melhor método contraceptivo para cada paciente, considerando a anamnese e outros fatores previstos.
Limitações e requisitos
A resolução aplica-se apenas à prescrição de contraceptivos hormonais para prevenção de gravidez. Casos como endometriose e ovários policísticos devem ser encaminhados a outros serviços de saúde. A prescrição é permitida apenas para farmacêuticos inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e deve ser registrada em sistema de prontuário eletrônico ou físico.
Estudos e experiências internacionais
A resolução baseia-se em estudos e experiências internacionais que mostram que a inclusão de farmacêuticos na prescrição de medicamentos, como contraceptivos hormonais, melhora os resultados de saúde e a satisfação dos pacientes. “A expertise em Farmácia Clínica reforça a competência dos farmacêuticos em avaliar, monitorar e gerenciar terapias medicamentosas de forma segura e eficiente”, afirma Reis.
Apoio do CFF
Walter Jorge João, presidente do CFF, elogiou a iniciativa e expressou satisfação com a introdução da prescrição farmacêutica no Brasil. “Foi uma bandeira que assumi. É uma satisfação avançar com a publicação deste protocolo e a prescrição de contraceptivos hormonais. Contem sempre comigo e com o CFF”, afirmou.
Pontos importantes
A resolução abrange tanto o serviço público quanto o privado e se limita aos contraceptivos hormonais para prevenção de gravidez. Somente farmacêuticos registrados no CRF podem prescrever esses medicamentos, seguindo o protocolo do CFF e documentando todas as etapas do processo de cuidado. Recomenda-se o acompanhamento regular da paciente com reavaliação periódica.
