O governo federal deu um passo significativo no campo da saúde pública ao apresentar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (dia 24), o projeto de reforma tributária que estabelece a isenção de impostos sobre medicamentos
A proposta, entregue pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, visa beneficiar diretamente 383 princípios ativos, incluindo vacinas contra doenças como Covid-19, dengue e febre amarela.
A lista de medicamentos contemplados com tributação zero abrange uma gama diversificada de tratamentos, desde aqueles utilizados no combate a doenças crônicas como câncer e HIV até remédios destinados à saúde menstrual. Surpreendentemente, até mesmo o citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra, está incluído na lista. Embora seja mais conhecido por tratar problemas de disfunção erétil, o medicamento é visto como uma alternativa viável para pacientes com hipertensão pulmonar.
Além da isenção total, outros 850 medicamentos terão uma redução significativa de 60% na alíquota de imposto. Isso inclui produtos amplamente utilizados, como dipirona, rivaroxabana, tadalafila e toxina botulínica.
A expectativa do setor farmacêutico é que essa reforma contribua para amenizar o problema crônico do alto imposto sobre medicamentos no Brasil. Com uma carga tributária média de 31,3%, o país está muito acima da média mundial de 6%. A reforma proposta visa simplificar o sistema tributário, transformando o IPI, PIS e Cofins em um único tributo federal, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os impostos estaduais e municipais – ICMS e ISS – seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo análises de consultorias, essa mudança já resultaria em uma redução significativa da carga tributária sobre medicamentos. Estima-se que a incidência do IBS poderia reduzir a média de impostos de 31,3% para 26,9%.
A reforma também propõe um novo modelo na cadeia farmacêutica, onde as empresas podem descontar o tributo pago em cada etapa de produção, eliminando a complexidade do imposto cumulativo. Isso resultaria em uma distribuição mais equitativa da carga tributária ao longo da cadeia produtiva, refletindo-se no preço final para o consumidor.
A proposta de isenção de impostos sobre medicamentos é vista como um avanço significativo na busca por uma saúde mais acessível e de qualidade para todos os brasileiros.
