O Ministério da Saúde anunciou a formação de uma comissão técnica temporária, composta por representantes do próprio ministério, bem como de outros órgãos e instituições
Essa comissão terá a responsabilidade de elaborar uma proposta para o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (Pnaist/SUS).
A Portaria nº 3.115, assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, estipula que o programa visa promover e incentivar a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Nesse sentido, a iniciativa deverá abordar temas como promoção da saúde, humanização nas relações de trabalho, gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos laborais dos serviços de saúde do SUS, além da prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho no setor.
Além de definir objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica terá a responsabilidade de esboçar os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho, bem como outros temas correlatos.
A composição da comissão técnica incluirá nove representantes do Ministério da Saúde, e outros sete membros indicados por entidades como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular será acompanhado por um suplente.
A comissão técnica também terá a prerrogativa de convidar especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde, além de outros órgãos e entidades, nacionais e internacionais, como convidados especiais em suas reuniões, sem direito a voto, especialmente quando a pauta estiver relacionada às suas áreas de atuação. A comissão ainda poderá instituir subgrupos temáticos.
O relatório preliminar elaborado pela comissão técnica será submetido à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que, por sua vez, encaminhará o documento ao Ministério da Saúde.
